Se você está pensando em buscar oportunidades de emprego em Portugal, é importante conhecer as informações sobre o visto de procura de trabalho. Esse tipo de visto permite que você entre e permaneça no país com o objetivo de encontrar um emprego subordinado, ou seja, por conta de outrem.
Ele autoriza o titular exercer atividade de trabalho, até o fim da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência.
O visto de procura de trabalho é concedido inicialmente por um período de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Quais documentos são necessários para fazer a solicitação de visto de Procura de Trabalho?
1. Formulário de pedido de visto nacional;
2. fotos 3×4;
3. Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso;
4. Cópia da página inicial do passaporte; comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a brasileira;
5. Seguro de viagem válido público (PB4/BR13) ou privado;
6. Certificado de antecedente criminal emitido pela Polícia Federal com Apostila de Haia;
7. Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não aplicável a menores de 16 anos);
8. Cópia de título da passagem de retorno ao Brasil;
9. Comprovante de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor do salário mínimo mensal português (820 euros), €2,460.
Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão dispensados de apresentar comprovantes de meios de subsistência e de um título de transporte de volta.
Se você é um cidadão da CPLP, pode apresentar um Termo de Responsabilidade assinado e reconhecido em Portugal por um cidadão português ou estrangeiro com residência no país. Esse termo garante que o responsável irá prover alimentação, alojamento e custos de repatriação caso você permaneça irregularmente em Portugal. Além disso, o responsável precisa comprovar recursos financeiros equivalentes a pelo menos três vezes o valor do salário mínimo mensal garantido.
É importante lembrar que é necessário cumprir todos os requisitos legais para poder obter o visto de procura de trabalho.
A emissão deste visto pressupõe o agendamento nos serviços competentes para a concessão da autorização de residência, dentro do período da validade de 120 dias do visto, e confere ao requerente, após a constituição e formalização da relação laboral naquele período, o direito a requerer uma autorização de residência.
É importante destacar que, caso você não tenha estabelecido uma relação de trabalho até o término do prazo máximo de validade do visto (180 dias), será necessário deixar o país. Somente após um ano do vencimento do visto anterior é possível solicitar um novo visto de procura de trabalho, seja na mesma modalidade ou em uma modalidade diferente.
Por fim, é essencial mencionar que o visto de procura de trabalho não permite o reagrupamento familiar, pois se trata de um visto temporário.
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